TRF2 - 5112245-54.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5112245-54.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: CARLOS AUGUSTO BATISTA SOARESADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 03/09/2025 - Juntado(a) -
03/09/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/09/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/09/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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03/09/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/09/2025 09:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-43
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 53
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29/08/2025 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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07/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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06/08/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 14:59
Juntada de Petição
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06/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:25
Determinada a intimação
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05/08/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/07/2025 22:53
Juntada de Petição
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112245-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO BATISTA SOARESADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não foi dado cumprimento ao determinado no primeiro parágrafo da decisão de evento 34, visto que o autor não apresentou DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda referente aos valores percebidos referentes à Hora Repouso Alimentação (HRA), sob a(s) rubrica(s) "ADIC.
INTERVALO 32,5%", aguarde-se o decurso do prazo fixado no evento 35, que somente se encerrará em 30.07.2025.
No mesmo prazo acima o autor deve apresentar separadamente a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Não sendo cumprida a determinação supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Apresentada a documentação, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de evento 34. -
20/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 09:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/06/2025 09:19
Determinada a intimação
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:19
Determinada a intimação
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17/06/2025 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 11:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/06/2025 07:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOEF08
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17/06/2025 06:28
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/05/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/05/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/05/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/05/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 13:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/05/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/05/2025 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59
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05/05/2025 18:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/04/2025 18:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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02/04/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/03/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/02/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 13:54
Julgado procedente o pedido
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06/02/2025 11:18
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/01/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2025 12:23
Determinada a citação
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07/01/2025 20:47
Conclusos para decisão/despacho
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24/12/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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