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TJAP - 0601577-27.2024.8.04.6600
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x RAFAEL DOS SANTOS SOARES e outros
Advogado: LUANA LIMA CARESTO e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva
Ajuizamento: 10/08/2024
TJAP - 0001493-14.2020.8.04.6601
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x CARLOS AUGUSTO GUIDO DOS SANTOS e outros
Advogado: MAYARA BICHARRA DE ALBUQUERQUE
1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva
Ajuizamento: 27/11/2020
TJAP - 4014053-90.2024.8.04.0000
Partes: LEILSON MENDONCA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: ANDERSON DE SOUZA LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 29/05/2025