Partes: CARLOS CESAR PEREIRA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: ORLANDO DIAS DE ARRUDA

1ª instância - 2ª Araguaina

Partes: RAIMUNDA SANTOS GUTERRES FERREIRA e outros x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann

Partes: SALOMAO ULYSSES DOS SANTOS RODRIGUES e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

1ª instância - 1ª Brasilia

Partes: DULCE PEIXOTO MERCADANTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Niteroi 2 Vara Civel

Partes: MUNICIPIO DE NITEROI e outros x CARLOS CESAR DA COSTA PEREIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Niteroi 8 Vara Civel

Partes: CARLOS CESAR DA COSTA PEREIRA e outros x AGUAS DE NITEROI S.A e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico

Partes: ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros

1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x VILLA TOSCANA INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA. e outros

Advogado: ROBERTO FONSECA DE AGUIAR e outros

1ª instância - Capital Central de Processamento Criminal

Partes: SELLING CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA. e outros x ACCACIO MESSIAS DE FIGUEIREDO JUNIOR e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Niteroi 9 Vara Civel