23/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 18:51

Ato ordinatório
18/09/2025 17:47

Remessa
18/09/2025 17:35

Remessa
18/09/2025 14:14

Remessa
18/09/2025 14:04

Remessa
18/09/2025 12:58

Mero expediente
17/09/2025 17:50

Conclusão
17/09/2025 17:32

Documento
12/09/2025 17:06

Mero expediente
12/09/2025 14:45

Conclusão
01/09/2025 17:18

Confirmada
01/09/2025 16:51

Mero expediente
01/09/2025 14:25

Conclusão
28/08/2025 16:08

Confirmada
28/08/2025 15:43

Mero expediente
28/08/2025 14:55

Conclusão
26/08/2025 11:46

Confirmada
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050837-20.2024.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento ilícito / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0321434-37.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00556475 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: BRUNO DI MARINO OAB/RJ-093384 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-081570 ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES OAB/RJ-134664 ADVOGADO: JOÃO BALTHAZAR DE MATOS OAB/RJ-171106 AGDO: JACOB BARATA FILHO ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS OAB/RJ-057739 ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026 AGDO: JOÃO AUGUSTO MORAIS MONTEIRO ADVOGADO: DAVID MARQUES MUNIZ RECHULSKI OAB/SP-106067 ADVOGADO: RICARDO KUPPER PAGES OAB/SP-266986 ADVOGADO: LEANDRO FELIX BERNARDES OAB/SP-309982 AGDO: ESPÓLIO DE JORGE SAYED PICCIANI REP/P/S/INV LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS OAB/RJ-122220 ADVOGADO: PEDRO NAVARRO CESAR OAB/RJ-121804 AGDO: CARLOS CESAR DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: ANTÔNIO SÉRGIO A.

DE MORAES PITOMBO OAB/SP-124516 ADVOGADO: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO OAB/SP-172723 AGDO: LELIS MARCOS TEIXEIRA ADVOGADO: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA OAB/RJ-107152 ADVOGADO: LEANDRO FELIX BERNARDES OAB/SP-309982 AGDO: ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO AGDO: FÁBIO CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA OAB/RJ-141426 AGDO: RÁDIO ENERGIA LTDA EPP AGDO: RÁDIO ZÉ LTDA AGDO: RÁDIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA ME AGDO: ALICE BRIZOLLA ALBERTASSI ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE OAB/RJ-106783 ADVOGADO: LEANDRO DELPHINO OAB/RJ-176726 ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO OAB/RJ-184843 AGDO: JORGE LUIZ RIBEIRO ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO OAB/RJ-172132 AGDO: MARCIA ROCHA SCHALCHER DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO OAB/RJ-172132 AGDO: PAULO CESAR MELO DE SÁ ADVOGADO: PATRICIA PROETTI ESTEVES OAB/RJ-083387 ADVOGADO: JOÃO PEDRO PROETTI ESTEVES DE CAMPOS BARBOSA OAB/RJ-256534 AGDO: JOSÉ CARLOS LAVOURAS ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES OAB/RJ-134664 AGDO: EDSON ALBERTASSI INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DESPACHO: Defiro fls. 440/444.

Intime-se José Carlos Lavouras, na pessoa de seu patrono, conforme requerido às fls. 444, n. 5.

Intime-se o agravado Edson Albertassi nos endereços constantes às fls. 440, n. 4.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me para análise do pedido de habilitação do Estado do Rio de Janeiro. (0)
18/08/2025 14:11

Documento
12/08/2025 16:37

Documento
07/08/2025 15:48

Expedição de documento
07/08/2025 15:47

Expedição de documento
07/08/2025 15:46

Expedição de documento
06/08/2025 13:55

Mero expediente
05/08/2025 15:35

Conclusão
18/07/2025 16:55

Confirmada
18/07/2025 16:43

Mero expediente
17/07/2025 17:00

Conclusão
17/07/2025 16:59

Documento
17/07/2025 16:48

Documento
17/07/2025 13:21

Mero expediente
14/07/2025 14:26

Conclusão
30/06/2025 14:00

Confirmada
17/06/2025 17:00

Confirmada
17/06/2025 16:56

Documento
17/06/2025 16:27

Documento
15/04/2025 15:45

Documento
02/04/2025 17:26

Expedição de documento
02/04/2025 17:25

Expedição de documento
02/04/2025 17:18

Expedição de documento
02/04/2025 17:16

Expedição de documento
31/03/2025 15:31

Mero expediente
31/03/2025 12:57

Conclusão
17/03/2025 12:59

Confirmada
14/03/2025 16:45

Mero expediente
13/03/2025 14:15

Conclusão
12/03/2025 18:13

Documento
13/02/2025 15:24

Documento
03/02/2025 17:18

Expedição de documento
17/01/2025 17:38

Mero expediente
17/01/2025 13:20

Conclusão
15/01/2025 14:56

Documento
08/11/2024 12:55

Confirmada
04/11/2024 15:05

Confirmada
29/10/2024 11:42

Confirmada
29/10/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 15:15

Mero expediente
23/10/2024 14:02

Conclusão
10/10/2024 16:26

Documento
26/08/2024 12:04

Confirmada
26/08/2024 00:07

Publicação
20/08/2024 14:46

Mero expediente
19/08/2024 16:32

Conclusão
14/08/2024 17:59

Confirmada
14/08/2024 16:07

Mero expediente
14/08/2024 13:23

Conclusão
12/08/2024 12:40

Documento
07/08/2024 16:20

Confirmada
23/07/2024 11:57

Expedição de documento
22/07/2024 12:11

Confirmada
22/07/2024 00:05

Publicação
18/07/2024 00:06

Publicação
16/07/2024 13:58

Recurso
16/07/2024 11:07

Conclusão
16/07/2024 11:00

Redistribuição
15/07/2024 18:38

Remessa
15/07/2024 16:58

Remessa
15/07/2024 15:31

Mero expediente
15/07/2024 00:06

Publicação
15/07/2024 00:00

Publicação
11/07/2024 16:34

Conclusão
11/07/2024 16:30

Redistribuição
11/07/2024 16:14

Remessa
11/07/2024 00:06

Publicação
10/07/2024 17:51

Remessa
09/07/2024 16:55

Impedimento ou Suspeição
09/07/2024 11:07

Conclusão
09/07/2024 11:00

Redistribuição
09/07/2024 00:06

Publicação
08/07/2024 16:27

Remessa
07/07/2024 18:55

Remessa
05/07/2024 17:36

Mero expediente
05/07/2024 16:34

Conclusão
05/07/2024 16:30

Distribuição
05/07/2024 16:00

Remessa
04/07/2024 22:39

Remessa
04/07/2024 22:36

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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