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TRF1 - 0026694-59.2018.4.01.9199
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x SOMA COMERCIO DE GAS LTDA e outros
Advogado: VINICIUS MARTINS CAVALCANTI
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 19/11/2021