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TRF2 - 5004469-44.2024.4.02.5117
Partes: CONDOMINIO POLO INTEGRADO CMTE ERNANI AMARAL PEIXOTO x CARLOS DOS SANTOS BOTELHO e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 0546961-36.2014.8.05.0001
Partes: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUSA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIANA CARDOSO WANDERLEY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 13/08/2024
TJBA - 0546961-36.2014.8.05.0001
Partes: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUSA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/08/2014
TJPA - 0000121-98.2005.8.14.0030
Partes: ODIVALDA BRAGA FREIRE e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM e outros
Advogado: ANA LUCIA SOUZA BRAGA e outros
1ª instância - Vara Unica de Marapanim
Ajuizamento: 09/08/2007
TJPA - 0000121-98.2005.8.14.0030
Partes: MARIA HELENA DA SILVA DAS NEVES e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM
Advogado: VANESSA AMANCIO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 31/01/2022
TJPA - 0000258-80.2005.8.14.0030
Partes: ROBENITA NAZARE DE SEIXAS ALVES e outros x MUNICIPIO DE MARAPANIM
Advogado: ANA LUCIA SOUZA BRAGA e outros
1ª instância - Vara Unica de Marapanim
Ajuizamento: 09/08/2007
TJPA - 0000258-80.2005.8.14.0030
Partes: MUNICIPIO DE MARAPANIM x CARLOS ALBERTO BOTELHO DOS SANTOS e outros
Advogado: ANA LUCIA SOUZA BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 23/08/2022
TJPA - 0800078-06.2020.8.14.0030
Partes: CARLOS ALBERTO BOTELHO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MARAPANIM
Advogado: BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Marapanim
Ajuizamento: 20/02/2020
TJPA - 0800078-06.2020.8.14.0030
Partes: CARLOS ALBERTO BOTELHO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MARAPANIM
Advogado: ERIKA AUZIER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 26/03/2025
TJES - 0000018-14.2019.8.08.0048
Partes: WEDSLEY CARLOS DOS SANTOS BOTELHO x MATHEUS SOUSA SILVA
Advogado: HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Serra
Ajuizamento: 07/01/2019