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TJMT - 1048425-26.2021.8.11.0001
Partes: CARLOS EDUARDO SOARES MAGALHAES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALDAIR GONCALVES DA COSTA CALEGARI e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMT - 1048425-26.2021.8.11.0001
Partes: CARLOS EDUARDO SOARES MAGALHAES x CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALDAIR GONCALVES DA COSTA CALEGARI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Marcelo Sebastiao Prado de Moraes
Ajuizamento: 11/10/2022
TJMT - 0042683-92.2013.8.11.0041
Partes: LIA DA CONCEICAO FERRAZ AQUINO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCIA NIEDERLE
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/10/2013
TJMT - 0042683-92.2013.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CARLOS EDUARDO SOARES MAGALHAES e outros
Advogado: MARCIA NIEDERLE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/09/2015
TRF1 - 1079464-70.2023.4.01.3400
Partes: CARLOS EDUARDO SOARES MAGALHAES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: KEVILIN SABRINA SILVA SOARES
1ª instância - 26ª Brasilia
Ajuizamento: 14/08/2023