TJMT - 1048425-26.2021.8.11.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Marcelo Sebastiao Prado de Moraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1062141-86.2022.8.11.0001.
EXEQUENTE: THAIS DOS SANTOS DINIZ EILERT EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.
Analisando os autos, o exequente requer que os autos sejam devolvidos à contadoria pela ausência de incidência de juros sobre os valores da execução.
Vieram-me conclusos os autos.
Ante o exposto, conforme o que consta na planilha de cálculo feita pela contadoria em id. 114010720, se encontra "zerado" os juros de correção.
Desta forma, encaminhe-se a contadoria para que se manifeste sobre o feito da não incidência de juros.
Tudo cumprido, conclusos para análise.
Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito Designada -
24/03/2023 17:03
Baixa Definitiva
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24/03/2023 17:03
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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24/03/2023 16:35
Transitado em Julgado em 24/03/2023
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24/03/2023 00:23
Decorrido prazo de Usuário do sistema em 23/03/2023 23:59.
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03/03/2023 17:22
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de CARLOS EDUARDO SOARES MAGALHAES - CPF: *46.***.*78-20 (RECORRENTE)
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02/03/2023 20:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/03/2023 20:20
Juntada de Petição de certidão
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03/02/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 00:20
Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
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31/01/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
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30/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Fevereiro de 2023 a 02 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
27/01/2023 13:43
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 13:43
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 13:43
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 13:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/01/2023 13:21
Expedição de Outros documentos
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23/01/2023 15:46
Conclusos para julgamento
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18/01/2023 15:10
Conclusos para despacho
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18/01/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/12/2022 18:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/12/2022 08:36
Juntada de Petição de resposta
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22/11/2022 15:51
Conhecido o recurso de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV - CNPJ: 22.***.***/0001-44 (RECORRENTE) e provido
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22/11/2022 13:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/11/2022 13:40
Juntada de Petição de certidão
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20/10/2022 00:51
Publicado Intimação de pauta em 20/10/2022.
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20/10/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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19/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 21 de Novembro de 2022 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
18/10/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 17:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/10/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 16:00
Conclusos para julgamento
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11/10/2022 12:18
Recebidos os autos
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11/10/2022 12:18
Conclusos para decisão
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11/10/2022 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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