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TJBA - 8002492-42.2022.8.05.0000
Partes: AZI & TORRES CASTRO HABIB PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 31/07/2025
TJBA - 8036311-04.2021.8.05.0000
Partes: BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CARLOS GUSTAVO LEMOS DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nucleo de Precatorio
Ajuizamento: 25/10/2021
TJBA - 0005751-60.2017.8.05.0000
Partes: MARCELO BARREIRA SENTGS e outros x JUIZA ASSESSORA DO NUCLEO AUXILIAR DE CONCILIACAO DE PRECATORIOS e outros
Advogado: HUGO AMARAL VILLARPANDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 21/02/2022
TJBA - 0017863-61.2017.8.05.0000
Partes: CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Josevando Sousa Andrade
Ajuizamento: 23/02/2024
TJBA - 0055585-44.2008.8.05.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR VARA DA FAZENDA PUBLICA x MARIVALDO PINHEIRO ANDRADE e outros
Advogado: CRISTIANO PINTO SEPULVEDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 30/07/2018
TRF1 - 0048538-26.2009.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR e outros
Advogado: ARTHUR RAMOS COSTA NETO e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 30/12/2009
TJBA - 0102520-45.2008.8.05.0001
Partes: WALDIR RIBEIRO DA CRUZ e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IZABEL BATISTA URPIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011