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TRF1 - 0039263-39.2012.4.01.3400
Partes: ESMERALDO DE ALMEIDA FILHO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
1ª instância - 24ª Brasilia
Ajuizamento: 09/08/2012
TJBA - 0001271-84.2017.8.05.0082
Partes: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ANTONIO SOUZA MENEZES NETO e outros
Advogado: PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Gandu
Ajuizamento: 15/05/2017
TJBA - 0500149-47.2016.8.05.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x RODRIGO SANTOS VALETE DA LUZ
Advogado: LAINE SACRAMENTO SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Ilheus
Ajuizamento: 19/01/2016