29/08/2022 13:15

Arquivado Provisoramente
04/08/2022 13:16

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:08

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:31

Juntada de manifestação
15/07/2022 20:35

Juntada de manifestação
15/07/2022 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2022.
15/07/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2022.
15/07/2022 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2022.
15/07/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2022.
15/07/2022 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0039263-39.2012.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS - BA19557 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELORME MARTINS DE LACERDA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 13 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
13/07/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA - EXECUÇÃO - PRAZO 10D
09/05/2022 07:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2022 12:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
05/05/2022 12:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS
04/05/2022 14:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/05/2022 15:15

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
21/04/2022 15:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/04/2022 15:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2022 10:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2022 15:53

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
25/03/2022 12:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
22/03/2022 10:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS
21/03/2022 11:02

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2022 13:14

CONCLUSOS: PARA DECISAO - CONCLUSO
16/02/2022 14:06

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
24/01/2022 14:39

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
17/01/2022 13:12

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
09/12/2021 18:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/12/2021 15:57

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
10/09/2021 11:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2021 11:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2021 02:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2021 09:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS
09/08/2021 09:36

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/08/2021 09:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/08/2021 13:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
06/08/2021 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/05/2021 01:10

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2021 07:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2021 15:10

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
06/05/2021 15:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS
16/04/2021 14:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INT PARTES-CÁLC SERCAJ
16/04/2021 14:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/03/2021 10:58

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
25/02/2021 18:39

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
23/02/2021 15:42

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
17/02/2021 22:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/02/2021 13:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
18/12/2020 13:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2020 01:44

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2020 14:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS
02/10/2020 11:14

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/09/2020 14:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
17/09/2020 14:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2020 14:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2020 03:09

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2020 10:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS
16/07/2020 09:46

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - 30 D INTIMAR AUTOR AP CÁLCULO
15/07/2020 15:59

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/07/2020 16:49

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
06/07/2020 09:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2020 09:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2020 02:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/05/2020 13:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS
06/05/2020 19:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/05/2020 13:57

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
27/03/2020 10:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2020 10:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2020 02:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2020 10:26

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS
13/02/2020 16:32

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/02/2020 13:21

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
16/08/2019 11:56

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2019 02:40

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2019 10:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS
17/07/2019 16:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/07/2019 21:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2019 07:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2019 14:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
09/05/2019 17:57

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/05/2019 12:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
20/02/2019 08:28

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2019 19:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
06/02/2019 08:57

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
05/02/2019 22:27

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/02/2019 13:57

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/02/2019 13:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2018 07:24

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2018 18:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
22/11/2018 18:51

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
21/11/2018 16:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/10/2018 11:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2018 11:02

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2018 10:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
30/08/2018 14:50

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/08/2018 13:48

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/08/2018 15:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2018 06:05

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2018 14:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS
19/07/2018 18:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/07/2018 14:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
18/04/2018 12:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2018 06:07

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2018 11:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
06/02/2018 19:25

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/02/2018 15:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/09/2017 18:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
26/09/2017 16:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
10/07/2017 08:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/2017 04:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/06/2017 15:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS
08/06/2017 19:58

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/06/2017 12:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
22/03/2017 07:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2017 20:08

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
16/03/2017 14:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
10/03/2017 12:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
10/03/2017 12:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/03/2017 17:55

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/01/2017 12:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2016 05:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2016 10:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS
24/11/2016 17:47

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/11/2016 17:46

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/11/2016 12:42

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/11/2016 11:41

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/11/2016 19:02

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
06/07/2016 16:29

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
06/07/2016 09:37

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
06/07/2016 09:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/07/2016 13:20

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/07/2016 13:20

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
09/12/2013 13:30

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
09/12/2013 13:28

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
06/12/2013 17:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2013 03:14

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2013 16:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS
18/11/2013 13:06

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
18/11/2013 13:05

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/11/2013 18:13

CONCLUSOS: PARA DECISAO
11/11/2013 18:02

RECURSO RECEBIDO
22/10/2013 14:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2013 04:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2013 07:22

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2013 13:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS
04/10/2013 15:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
30/09/2013 13:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
30/09/2013 13:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
30/09/2013 13:26

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
17/07/2013 09:31

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/07/2013 09:10

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR
04/07/2013 18:14

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
20/06/2013 11:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2013 16:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2013 15:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS
14/06/2013 13:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
12/06/2013 13:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/06/2013 13:42

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
12/06/2013 13:42

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
11/04/2013 13:45

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
11/04/2013 13:42

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARAÇÃO AUTOR
18/03/2013 12:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2013 14:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES RIOS
21/02/2013 09:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 05/03/2013
20/02/2013 11:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2013 14:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
04/02/2013 15:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/02/2013 15:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
04/02/2013 15:21

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
31/01/2013 12:12

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
26/10/2012 13:20

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
08/10/2012 12:07

CitaçãoORDENADA
05/10/2012 13:35

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/09/2012 17:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/09/2012 18:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO
09/08/2012 12:08

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
09/08/2012 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EUDÓXIO CÊSPEDES PAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2012

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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