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TJRS - 0835934-18.2015.8.23.0010
Partes: CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: LUIS GUSTAVO MARCAL DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/12/2015
TJRS - 0835934-18.2015.8.23.0010
Partes: MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR x CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS
Advogado: LUIS GUSTAVO MARCAL DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Fernandes da Silva
Ajuizamento: 01/03/2021
TJRS - 0839733-06.2014.8.23.0010
Partes: SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO e outros x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
Advogado: DEMOSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/12/2014
TJRS - 0839733-06.2014.8.23.0010
Partes: CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS e outros x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR e outros
Advogado: KENNYA CABRAL FERREIRA FRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Fernandes da Silva
Ajuizamento: 03/11/2021
TRF1 - 0000242-28.2005.4.01.4200
Partes: MARIA DE LURDES ALMEIDA LIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 28/02/2005
TRF1 - 0003928-47.2013.4.01.4200
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 08/07/2013
TRF1 - 1005035-60.2023.4.01.4200
Partes: CARLOS ROBERTO BEZERRA CALHEIROS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SILAS CABRAL DE ARAUJO FRANCO e outros
1ª instância - 1ª Boa Vista
Ajuizamento: 30/06/2023
TRF1 - 0007757-36.2013.4.01.4200
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RHOMER DE SOUZA LIMA e outros
Advogado: BARBARA SPIES CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 03/11/2020
TRF1 - 0007757-36.2013.4.01.4200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EPROL CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: RAFAEL MIRANDA DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 2ª Boa Vista
Ajuizamento: 16/12/2013