TRF1 - 0000242-28.2005.4.01.4200
1ª instância - 1ª Boa Vista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
18/08/2022 10:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/08/2022 12:51
Juntada de manifestação
 - 
                                            
15/08/2022 10:39
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
15/08/2022 10:23
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
08/08/2022 11:20
Juntada de petição intercorrente
 - 
                                            
02/08/2022 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
02/08/2022 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
21/07/2022 15:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/06/2022 11:35
Juntada de Certidão de processo migrado
 - 
                                            
13/06/2022 11:31
Juntada de documentos diversos
 - 
                                            
13/06/2022 11:28
Juntada de volume
 - 
                                            
13/06/2022 11:23
Juntada de volume
 - 
                                            
08/06/2022 11:49
Juntada de manifestação
 - 
                                            
08/06/2022 11:45
Juntada de manifestação
 - 
                                            
06/06/2022 15:44
Juntada de manifestação
 - 
                                            
06/06/2022 15:30
Juntada de manifestação
 - 
                                            
12/05/2022 15:48
Desentranhado o documento
 - 
                                            
12/05/2022 15:45
Juntada de volume
 - 
                                            
09/05/2022 11:37
Juntada de inicial
 - 
                                            
09/05/2022 11:28
Juntada de inicial
 - 
                                            
09/05/2022 11:17
Juntada de inicial
 - 
                                            
06/05/2022 18:18
Juntada de inicial
 - 
                                            
05/04/2022 13:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
 - 
                                            
10/11/2021 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
03/11/2021 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
03/11/2021 10:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/11/2021 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
 - 
                                            
30/08/2021 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
 - 
                                            
28/07/2021 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
26/07/2021 00:00
Intimação
2005.42.00.000242-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : De ordem do MM.
Juiz Federal da 1ª Vara, Dr.
Helder Girão Barreto, conforme Portaria/GABJU nº 02/2019, ficam intimados: a)O inventariante do espólio de Antonia Fernandes Cutrim, para regularizar a sua situação perante a Receita Federal; e b)Os herdeiros da falecida Maria Consolata Moreira, para que forneçam seus dados bancários com o objetivo de transferir os valores. - 
                                            
23/07/2021 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
 - 
                                            
22/07/2021 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
 - 
                                            
22/07/2021 09:32
EXTRACAO DE CERTIDAO
 - 
                                            
21/07/2021 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
08/06/2021 10:16
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
 - 
                                            
03/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ...II) determino a habilitação regular dos herdeiros de: a) MARIA ODETE CALHEIROS PENA (fl 607), porquando a partilha juntada não abrangeu, os valores ora disponibilizados (fls 610/611); b) MARIA PEREIRA AMARAL (fls 77/277v) mediante abertura de inventário porque a finada deixou oito (8) filhos vivos e quatro (4) prémortos (fl 589), e não somente os requerentes; III) indefiro o pedido dos herdeiros de: a) JOSÉ FERREIRA DA CRUZ (fI 410), porque não consta da relação de substituídos deste anexo (fls 4/33); b) MARIA LUIZA NASCIMENTO GOMES (fls 415/416), porque não consta da relação de substituídos deste anexo (fls 4/33), e, também, porque a finada deixou filhos (fI 422) além da auto-declarada herdeira única (fI 424); c) MARIA 426/428), porque substituídos deste partilha juntada abrangeu os valores ODETE CARLHEIROS PENA (fls não consta da relação de anexo (fls 4/33), e, também, a (fls 431/432 e 438/439) não ora-disponibilizados; d) ANTONIA 612/640), porque não consta da relação substituídos deste anexo FERNANDES CURTRIM consta da relação (fls 4/33); e) ALMIR DE MELO CAVALCANTE (641/653) e (642/653v), porque não consta da relação de substituídos deste anexo (fls 4/33); f) CARLOS PALANDRI (fls 475/476 e 141), mais uma vez, porque não consta da relação de substituídos deste anexo (fls 4/33); g) ANTONIA SILVA COSTA (fls 491/516), porque não consta da relação de substituídos deste anexo (fls 4/33);... - 
                                            
24/05/2021 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
24/05/2021 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
10/05/2021 08:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
15/04/2021 14:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
 - 
                                            
13/04/2021 09:38
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/04/2021 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
 - 
                                            
22/02/2021 13:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
 - 
                                            
22/02/2021 13:02
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/02/2021 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
15/01/2021 08:44
CARGA: RETIRADOS AGU
 - 
                                            
13/01/2021 09:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
 - 
                                            
13/01/2021 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
13/11/2020 09:30
CARGA: RETIRADOS AGU
 - 
                                            
10/11/2020 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
 - 
                                            
03/09/2020 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)
 - 
                                            
18/03/2020 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇAO 1626, 2179 E 2478.
 - 
                                            
20/02/2020 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO ADV Nº 20201347
 - 
                                            
20/02/2020 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MALOTE DIGITAL
 - 
                                            
18/02/2020 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 20201149
 - 
                                            
18/02/2020 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20200659
 - 
                                            
18/02/2020 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
17/02/2020 17:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA
 - 
                                            
03/02/2020 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
29/01/2020 15:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA
 - 
                                            
14/01/2020 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO ADV Nº 20200177
 - 
                                            
14/01/2020 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO AGU Nº 20200085
 - 
                                            
14/01/2020 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO ADV Nº 20200029
 - 
                                            
14/01/2020 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 20200028
 - 
                                            
14/01/2020 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 920/19
 - 
                                            
14/01/2020 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
13/01/2020 11:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
 - 
                                            
05/12/2019 15:12
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
 - 
                                            
05/11/2019 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO ADV Nº 201913463
 - 
                                            
05/11/2019 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 201913214
 - 
                                            
05/11/2019 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CAIXA Nº 514/2019
 - 
                                            
04/11/2019 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
15/10/2019 11:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
 - 
                                            
15/10/2019 11:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/10/2019 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO ADV Nº 201912803
 - 
                                            
14/10/2019 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO ADV Nº 201912676
 - 
                                            
14/10/2019 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO ADV Nº 201912425
 - 
                                            
14/10/2019 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 201912424
 - 
                                            
14/10/2019 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201912423
 - 
                                            
26/09/2019 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
23/09/2019 15:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
 - 
                                            
11/09/2019 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO ADV Nº 201911298
 - 
                                            
11/09/2019 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 201911243
 - 
                                            
30/08/2019 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 10471/2019 E FICIOS FLS. 192/212 (ANEXO)
 - 
                                            
29/08/2019 09:34
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
 - 
                                            
14/08/2019 09:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
13/08/2019 14:04
Conclusos para despacho - ANEXO
 - 
                                            
13/08/2019 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS FLS. 188/191
 - 
                                            
12/08/2019 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
12/08/2019 15:34
Conclusos para decisão- ANEXO
 - 
                                            
12/08/2019 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEXO PETIÇÃO Nº9758, 9820 E 10059 FLS. 151/186
 - 
                                            
07/08/2019 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
06/08/2019 11:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE...
 - 
                                            
05/08/2019 16:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/07/2019 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
29/05/2019 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE FL. 409/2019 DE FL. 1433
 - 
                                            
27/05/2019 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
17/05/2019 09:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
 - 
                                            
17/05/2019 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) petição de fls. 1426/1432
 - 
                                            
17/05/2019 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) petiça~o 6129 de fls. 1413/1425
 - 
                                            
13/05/2019 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) PETIÇÃO ADV Nº 20196005
 - 
                                            
24/04/2019 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)
 - 
                                            
24/04/2019 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO ADV Nº 20194806
 - 
                                            
24/04/2019 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO ADV Nº 20194803
 - 
                                            
24/04/2019 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO Nº 804/2019
 - 
                                            
11/04/2019 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 4557 DE FLS. 1356/1364
 - 
                                            
01/04/2019 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20193515
 - 
                                            
07/02/2019 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
07/02/2019 11:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/01/2019 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
31/01/2019 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
23/01/2019 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
22/01/2019 15:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/01/2019 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 267 E PETIÇÃO 506
 - 
                                            
10/12/2018 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 201818585
 - 
                                            
10/12/2018 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201818166
 - 
                                            
29/11/2018 11:48
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
 - 
                                            
22/11/2018 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
16/11/2018 09:15
CARGA: RETIRADOS AGU
 - 
                                            
12/11/2018 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
12/11/2018 09:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS HERDEIROS DE ...
 - 
                                            
09/11/2018 09:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/10/2018 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. 16026 DE FLS. 1320/1328 COM PROCURAÇÃO.
 - 
                                            
09/10/2018 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201815617
 - 
                                            
04/10/2018 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
24/09/2018 10:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
 - 
                                            
21/09/2018 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 201815076
 - 
                                            
21/09/2018 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201814763
 - 
                                            
22/08/2018 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
22/08/2018 09:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
16/08/2018 11:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/08/2018 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1282/1304
 - 
                                            
15/08/2018 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
27/07/2018 10:06
CARGA: RETIRADOS AGU
 - 
                                            
27/07/2018 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1267/1280
 - 
                                            
20/07/2018 10:16
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 97/2018 MARIA DOS ANJOS DE MORAES PEREIRA
 - 
                                            
20/07/2018 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
19/07/2018 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
19/07/2018 10:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/07/2018 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS. 1256/1258
 - 
                                            
25/06/2018 09:25
OFICIO EXPEDIDO
 - 
                                            
22/06/2018 18:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
 - 
                                            
22/06/2018 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
22/06/2018 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
22/06/2018 18:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/06/2018 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OF. 1354
 - 
                                            
29/05/2018 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 20188165
 - 
                                            
18/05/2018 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 6895
 - 
                                            
14/05/2018 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
13/04/2018 16:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ACOMPANHA 11 VOLUMES
 - 
                                            
13/04/2018 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
11/04/2018 13:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FACULTO
 - 
                                            
10/04/2018 16:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/03/2018 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) PETIÇÃO ADV Nº 20184207
 - 
                                            
22/03/2018 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PETIÇÃO ADV Nº 20183897
 - 
                                            
22/03/2018 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO ADV Nº 20183890
 - 
                                            
22/03/2018 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO ADV Nº 20183895
 - 
                                            
22/03/2018 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO ADV Nº 20183894
 - 
                                            
02/03/2018 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 20182503
 - 
                                            
02/03/2018 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20181866
 - 
                                            
06/02/2018 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
06/02/2018 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
02/02/2018 16:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/02/2018 09:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (12ª) PETIÇÃO ADV Nº 20181144
 - 
                                            
29/01/2018 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (11ª) PETIÇÃO ADV Nº 20180930
 - 
                                            
17/01/2018 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª) PETICAO ADV Nº 201800230 FLS. 1116/1119
 - 
                                            
17/01/2018 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) PETICAO ADV Nº 20180006 FLS. 1111/1115
 - 
                                            
17/01/2018 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) PETICAO ADV Nº 201721579 FLS. 1103/1110
 - 
                                            
06/12/2017 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) PETIÇÃO ADV Nº 201720461
 - 
                                            
06/12/2017 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) OFICIO Nº 649/2017-PAB/JF
 - 
                                            
04/12/2017 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO ADV Nº 201720347
 - 
                                            
01/12/2017 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO ADV Nº 201720256
 - 
                                            
01/12/2017 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO ADV Nº 201720255
 - 
                                            
20/11/2017 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÕES 2017001930599 E 19309
 - 
                                            
14/11/2017 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES Nº 18665 E 19096 DE FLS. 1036/1069
 - 
                                            
14/11/2017 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 25CV
 - 
                                            
24/10/2017 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES Nº 16935, 17063, 17085, 17087, 17088 (FLS. 956/1035)
 - 
                                            
06/10/2017 09:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
06/10/2017 09:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
04/10/2017 11:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/10/2017 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 933/954
 - 
                                            
28/09/2017 10:36
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 45,46,47,48,49,50,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62 DE 2017
 - 
                                            
28/09/2017 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
 - 
                                            
26/09/2017 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201715298
 - 
                                            
25/09/2017 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
22/09/2017 09:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL 607.
 - 
                                            
15/09/2017 15:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/09/2017 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
13/09/2017 10:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV MAURICIO HENRIQUE R. SANTOS POR 01 (DUAS) HORAS
 - 
                                            
13/09/2017 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª) PETIÇÃO ADV Nº 201715071
 - 
                                            
13/09/2017 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) PETIÇÃO ADV Nº 201715007
 - 
                                            
08/09/2017 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) PETIÇÃO ADV Nº 201714795
 - 
                                            
08/09/2017 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) PETIÇÃO ADV Nº 201714778
 - 
                                            
06/09/2017 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PETIÇÃO ADV Nº 201714615
 - 
                                            
06/09/2017 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO ADV Nº 201714421
 - 
                                            
18/08/2017 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO ADV Nº 201713562
 - 
                                            
18/08/2017 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO ADV Nº 201713510
 - 
                                            
18/08/2017 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 201712951
 - 
                                            
18/08/2017 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201712751
 - 
                                            
17/08/2017 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
26/07/2017 17:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV BERNARDINO D. DE S. CRUZ NETO POR 05 DIAS UTEIS
 - 
                                            
05/07/2017 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE FLS. 645/768
 - 
                                            
20/06/2017 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
02/06/2017 10:51
CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU
 - 
                                            
01/06/2017 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
 - 
                                            
01/06/2017 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
 - 
                                            
12/05/2017 10:59
EXTRACAO DE CERTIDAO - SECRETARIA EXPEDINDO RPVS NESTE PROCESSO
 - 
                                            
30/03/2017 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO ADV Nº 4824/17
 - 
                                            
14/03/2017 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FLS. 627/632 - PETIÇÃO N. 3729.
 - 
                                            
15/02/2017 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 2361
 - 
                                            
13/02/2017 16:48
TRANSITO EM JULGADO EM
 - 
                                            
09/02/2017 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2073
 - 
                                            
09/02/2017 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
03/02/2017 10:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOLUMES I, II E IIII
 - 
                                            
03/02/2017 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
01/02/2017 11:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) FACULTO A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DE MARIA DAS DORES DE MATOS...
 - 
                                            
31/01/2017 19:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/01/2017 19:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N. 846
 - 
                                            
24/01/2017 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 148
 - 
                                            
24/01/2017 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 147
 - 
                                            
24/01/2017 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
02/12/2016 10:11
CARGA: RETIRADOS AGU
 - 
                                            
30/11/2016 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
 - 
                                            
30/11/2016 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
11/11/2016 11:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA...
 - 
                                            
09/11/2016 17:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/11/2016 17:15
EXTRACAO DE CERTIDAO - ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAS DE CALCULOS E DESMEMBRAMENTO
 - 
                                            
11/10/2016 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, VIII, N°185 E DISP. 03/10/2016 E PUB. 04/10/2016
 - 
                                            
29/09/2016 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
29/09/2016 12:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
 - 
                                            
29/09/2016 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
23/09/2016 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
 - 
                                            
20/09/2016 17:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/09/2016 16:17
EXTRACAO DE CERTIDAO
 - 
                                            
19/08/2016 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.14393
 - 
                                            
19/08/2016 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
01/06/2016 13:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA DE 60 DIAS, 03 VOLUMES, SEM ANEXO
 - 
                                            
31/05/2016 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
31/05/2016 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
31/05/2016 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA, PELO PRAZO SOLICITADO.
 - 
                                            
30/05/2016 16:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/05/2016 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9205
 - 
                                            
27/05/2016 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
25/02/2016 16:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA DE 90 DIAS, 03 VOLUMES, SEM ANEXOS
 - 
                                            
12/02/2016 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
12/02/2016 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
12/02/2016 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
 - 
                                            
05/02/2016 15:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/01/2016 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 262
 - 
                                            
13/01/2016 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
08/01/2016 13:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA DE 5 DIAS - 3 VOLUMES
 - 
                                            
14/12/2015 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
18/11/2015 14:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA DE 5 DIAS - 3 VOLUMES
 - 
                                            
17/11/2015 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
 - 
                                            
17/11/2015 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
12/11/2015 10:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA DE 10 DIAS
 - 
                                            
11/11/2015 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
 - 
                                            
11/11/2015 13:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
 - 
                                            
09/11/2015 11:45
TRANSITO EM JULGADO EM
 - 
                                            
09/11/2015 11:45
RECEBIDOS DO TRF
 - 
                                            
08/08/2006 17:16
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
 - 
                                            
08/08/2006 17:16
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº 2006.15590
 - 
                                            
07/08/2006 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
03/08/2006 17:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
 - 
                                            
01/08/2006 10:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3418
 - 
                                            
28/07/2006 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
11/07/2006 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
 - 
                                            
07/07/2006 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBEU A APELAÇÃO DA UNIÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. VISTA AO AUTOR PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. APÓS, SUBAM AO EG. TRF DA 1ª REGIÃO.
 - 
                                            
22/06/2006 09:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/06/2006 09:40
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
 - 
                                            
22/06/2006 09:40
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
 - 
                                            
19/06/2006 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
02/06/2006 16:54
CARGA: RETIRADOS AGU
 - 
                                            
30/05/2006 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
 - 
                                            
30/05/2006 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3375
 - 
                                            
26/05/2006 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
10/04/2006 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
 - 
                                            
10/04/2006 17:30
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA CÓPIA DA SENTENÇA DO PROCESSO Nº 2005.42.00.000069-9
 - 
                                            
10/04/2006 17:30
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
 - 
                                            
10/04/2006 17:29
RECURSO RECEBIDO - EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO
 - 
                                            
10/04/2006 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
06/04/2006 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO, FACULTOU AO APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG.TRF DA 1ª REGIÃO.
 - 
                                            
04/04/2006 14:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/04/2006 14:43
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
 - 
                                            
24/03/2006 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
10/03/2006 18:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
 - 
                                            
10/03/2006 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DPJ 3322
 - 
                                            
07/03/2006 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
 - 
                                            
10/02/2006 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
 - 
                                            
10/02/2006 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
08/02/2006 17:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE.
 - 
                                            
07/11/2005 17:17
CONCLUSOS PARA SENTENCA
 - 
                                            
04/11/2005 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3231, DE 21/10/2005
 - 
                                            
13/10/2005 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA SENTENÇA EXARADA NO PROCESSO Nº 2005.42.00.000069-9.
 - 
                                            
13/10/2005 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
 - 
                                            
13/10/2005 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MATÉRIA DE DIREITO A DESAFIAR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REGISTRE-SE EM CONCLUSÃO PARA SENTENÇA. PUBLIQUE-SE."
 - 
                                            
11/10/2005 15:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/10/2005 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 2005.21163
 - 
                                            
30/09/2005 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
22/09/2005 15:18
CARGA: RETIRADOS AGU
 - 
                                            
20/09/2005 13:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
 - 
                                            
20/09/2005 13:17
PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR-PETIÇÃO Nº 2005.2005.19447
 - 
                                            
06/09/2005 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
02/09/2005 12:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
 - 
                                            
01/09/2005 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DPJ Nº 3198, DE 01/09/2005
 - 
                                            
30/08/2005 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
 - 
                                            
15/08/2005 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
 - 
                                            
15/08/2005 13:13
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
 - 
                                            
15/08/2005 13:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
 - 
                                            
15/08/2005 13:12
REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 2005.17040
 - 
                                            
05/08/2005 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
01/08/2005 12:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
 - 
                                            
01/08/2005 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DPJ.3176 DE 29/7/2005
 - 
                                            
27/07/2005 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
 - 
                                            
11/07/2005 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
 - 
                                            
11/07/2005 09:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
 - 
                                            
11/07/2005 09:32
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 2005.14349
 - 
                                            
01/07/2005 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
13/05/2005 15:38
CARGA: RETIRADOS AGU
 - 
                                            
10/05/2005 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
 - 
                                            
16/03/2005 13:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
 - 
                                            
08/03/2005 09:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
 - 
                                            
07/03/2005 13:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
 - 
                                            
03/03/2005 13:57
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
 - 
                                            
03/03/2005 13:57
CitaçãoORDENADA
 - 
                                            
03/03/2005 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
03/03/2005 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se
 - 
                                            
01/03/2005 14:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/03/2005 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
 - 
                                            
28/02/2005 13:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/02/2005                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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