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TJCE - 3003870-25.2024.8.06.0064
Partes: MAILSON DE SOUSA MENDES x NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES e outros
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 13/08/2024
TJCE - 3018721-64.2024.8.06.0001
Partes: JEOVA DA SILVA BASTOS x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: CARLOS ROBERTO MAGALHAES MESQUITA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/06/2025
TJCE - 3018721-64.2024.8.06.0001
Partes: JEOVA DA SILVA BASTOS x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: CARLOS ROBERTO MAGALHAES MESQUITA FILHO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/08/2024
TJCE - 3000335-16.2025.8.06.0012
Partes: FRANCISCO MAICON RUFINO DOS SANTOS x ENEL
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/02/2025
TJCE - 3011162-22.2025.8.06.0001
Partes: FRANCIKELLE DO NASCIMENTO FRANCA x AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC e outros
Advogado: CARLOS ROBERTO MAGALHAES MESQUITA FILHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/02/2025
TJCE - 3003012-91.2024.8.06.0064
Partes: FRANCISCO DIOGENES SOUSA DA SILVA x A4 TELECOM PROVEDOR DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACAO LTDA
Advogado: EMANUELLE HORACIO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 24/06/2024
TJCE - 0050872-56.2020.8.06.0040
Partes: MUNICIPIO DE ASSARE x TATIANA MARIA FERREIRA DO CARMO
Advogado: CARLOS ROBERTO MAGALHAES MESQUITA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha
Ajuizamento: 23/06/2025
TJCE - 0050872-56.2020.8.06.0040
Partes: TATIANA MARIA FERREIRA DO CARMO x MUNICIPIO DE ASSARE
Advogado: CARLOS ROBERTO MAGALHAES MESQUITA FILHO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare
Ajuizamento: 30/12/2020
TJCE - 0200330-02.2024.8.06.0043
Partes: CAIO DE ALENCAR LIBORIO x INCORPORADORA CENTRAL PARK EIRELI
Advogado: CARLOS ROBERTO MAGALHAES MESQUITA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andre Luiz de Souza Costa
Ajuizamento: 30/07/2025
TJCE - 0200330-02.2024.8.06.0043
Partes: CAIO DE ALENCAR LIBORIO x INCORPORADORA CENTRAL PARK EIRELI
Advogado: CARLOS ROBERTO MAGALHAES MESQUITA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Barbalha
Ajuizamento: 01/03/2024