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TRF1 - 0005198-91.2007.4.01.3400
Partes: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE x CONSORCIO GEMINI e outros
Advogado: MARCOS DOS SANTOS LINO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 16/02/2007
TRF1 - 0024674-60.2013.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros
Advogado: LAERCIO CARDOSO SALES NETO e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 02/09/2013
TJMG - 0000541-63.2024.8.13.0710
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CARMEM LUCIA PEREIRA CAMPOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Vazante
Ajuizamento: 27/08/2025
TJSP - 1025440-80.2020.8.26.0001
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO OUTEIRO DE SANTANA x RODRIGO PEREIRA CAMPOS DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 04 Civel de Santana
Ajuizamento: 23/10/2020
TRF1 - 0001029-50.2015.4.01.3604
Partes: ODAIR JOSE AMARAL e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: EMERSON FLAVIO DE ANDRADES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 19/10/2023
TRF1 - 0001029-50.2015.4.01.3604
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x VICENTE MISSIAS NUNES e outros
Advogado: EMERSON FLAVIO DE ANDRADES
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 02/07/2015
TJRJ - 0809198-09.2023.8.19.0037
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CARMEN DA SILVA CAMPOS PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/05/2025
TJRJ - 0809198-09.2023.8.19.0037
Partes: CARMEN DA SILVA CAMPOS PEREIRA x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Friburgo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 06/10/2023
TJPA - 0806905-34.2023.8.14.0028
Partes: CARMEN LUCIA PEREIRA CAMPOS 09054124601 x RAFAEL DUARTE LEAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 12/05/2023
TJMG - 5001931-51.2022.8.13.0710
Partes: AIG SEGUROS BRASIL S.A. x ALAN PEREIRA DA FONSECA e outros
Advogado: ALISSON TEIXEIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Vazante
Ajuizamento: 04/10/2022