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TRF2 - 0010312-81.1991.4.02.5101
Partes: UNIAO x JOSE FRANCISCO PINTO DA SILVA e outros
Advogado: ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 29/01/2018
TJSC - 0301267-92.2017.8.24.0001
Partes: CARLITO PAZINATO e outros
Advogado: GIUDITA GRISS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Domingos
Ajuizamento: 29/04/2020
TJRR - 7004366-29.2023.8.22.0014
Partes: CARMEN LUCIA DE ARAUJO x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizados Especiais de Vilhena
Ajuizamento: 08/05/2023
TJRR - 7003833-70.2023.8.22.0014
Partes: CARMEN LUCIA DE ARAUJO x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizados Especiais de Vilhena
Ajuizamento: 23/04/2023
TJRR - 7032193-54.2023.8.22.0001
Partes: CARMEN LUCIA DE ARAUJO e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 23/05/2023
TJRR - 7051791-33.2019.8.22.0001
Partes: ROSIVANE SANTOS DE SOUZA e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: CATIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANNA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 18/10/2024
TJRR - 7051791-33.2019.8.22.0001
Partes: EDSON LEAL DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 23/02/2022
TJRR - 7051791-33.2019.8.22.0001
Partes: JAILSON ARAUJO SILVA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA e outros
Advogado: CATIENE MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANNA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 18/11/2019
TJRR - 7010033-40.2020.8.22.0001
Partes: ADRIANO MEDEIROS FLORES e outros x FUNDACAO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (FEASE)
Advogado: CRISTIANO POLLA SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 04/09/2024
TJRR - 7010033-40.2020.8.22.0001
Partes: VAMBERTO XAVIER DE BARROS e outros x FUNDACAO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (FEASE) e outros
Advogado: CRISTIANO POLLA SOARES
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 05/03/2020