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TJBA - 0000387-47.2010.8.05.0164
Partes: CARMEN LUCIA MOREIRA MATOS x ANTONIO AUGUSTO NADER DE AQUINO
Advogado: CARLOS ANTONIO QUEIROZ COUTINHO
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/04/2010
TRF1 - 0064541-57.2012.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CARMEN LUCIA MOREIRA MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 16/10/2012
TRF1 - 0064541-57.2012.4.01.0000
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CARMEN LUCIA MOREIRA MATOS
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 15/06/2021