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TJRJ - 0006370-83.2013.8.19.0050
Partes: AGUAS DE SANTO ANTONIO LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 20/09/2024
TJSC - 0900047-75.2017.8.24.0044
Partes: RAMON CORDINI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CAUE VECCHIA LUZIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 10/04/2025
TJSC - 0900047-75.2017.8.24.0044
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x GILMAR PROINELLI CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/09/2024
TJSC - 0000050-92.2015.8.24.0216
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ANTONIO COELHO LOPES JUNIOR e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/12/2024
TJSC - 0000050-92.2015.8.24.0216
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANTONIO COELHO LOPES JUNIOR e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Belo do Sul
Ajuizamento: 05/02/2015
TJSC - 5043262-32.2024.8.24.0000
Partes: EMERSON ZANELLA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/07/2025
TJSC - 0900581-21.2017.8.24.0011
Partes: JONES BOSIO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/05/2025
TJSC - 0900581-21.2017.8.24.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JONES BOSIO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 21/08/2017
TJSC - 5086828-59.2024.8.24.0023
Partes: WESLEY DE SOUSA COSTA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/11/2024
TJSC - 5023741-36.2023.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANA CAROLINA DELLAMORA REBELLO e outros
Advogado: GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 11/09/2023