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TJMS - 0801327-56.2022.8.12.0101
Partes: ALAN CARLOS PEREIRA e outros x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: DANIEL SEBADELHE ARANHA e outros
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 28/03/2022
TJMS - 0801327-56.2022.8.12.0101
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x ALAN CARLOS PEREIRA e outros
Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMT - 1001345-28.2021.8.11.0046
Partes: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x WESLEY DA SILVA DE MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/11/2023
TJMA - 0841100-16.2018.8.10.0001
Partes: C I L COMERCIO DE INFORMATICA LTDA x PROCON/MA
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/08/2018
TJMA - 0807001-83.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x GINASIO ESCOLA NORMAL HENRIQUE DE LAROQUE LTDA - ME
Advogado: VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2019
TJMA - 0826205-45.2021.8.10.0001
Partes: JOSE VICTOR PEREIRA MARTINS e outros x AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado: SILVIO ROBERTO PEREIRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/01/2022
TJMA - 0839021-98.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros x CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA e outros
Advogado: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARAL PEREIRA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 17/10/2017
TJMA - 0829509-91.2017.8.10.0001
Partes: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARAL PEREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/08/2017
TJMA - 0847050-06.2018.8.10.0001
Partes: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARAL PEREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/01/2019
TJMA - 0802168-90.2017.8.10.0001
Partes: MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDA x PRESIDENTE DO PROCON/MA e outros
Advogado: LAYS PEREIRA COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/01/2017