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TJBA - 8003319-71.2020.8.05.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x VINICIUS DE CARVALHO SANTOS
Advogado: JAIRO RIOS FREITAS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Capim Grosso
Ajuizamento: 17/12/2020
TJBA - 8003319-71.2020.8.05.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA e outros
Advogado: JAIRO RIOS FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Ajuizamento: 10/07/2024
TJBA - 8001231-55.2023.8.05.0049
Partes: DT SAO JOSE DO JACUIPE e outros x RAILAN SALES SANTOS e outros
Advogado: JONATHAS SOUZA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Capim Grosso
Ajuizamento: 03/04/2023
TJBA - 0001011-48.2013.8.05.0049
Partes: CARTEIJAN SOUSA ARAUJO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE/BA e outros
Advogado: RAFAEL BORGES SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 26/07/2013
TJBA - 0001011-48.2013.8.05.0049
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE/BA x CARTEIJAN SOUSA ARAUJO
Advogado: JESSE RODRIGUES DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 18/10/2018