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TRF2 - 5002714-69.2020.4.02.5102
Partes: ISAAC DAS FECHADURAS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 13/05/2020
TRF2 - 5002714-69.2020.4.02.5102
Partes: KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 04/08/2023
TRF2 - 5003678-62.2020.4.02.5102
Partes: KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 30/06/2020
TRF2 - 5003678-62.2020.4.02.5102
Partes: CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 23/07/2021
TRF2 - 5006637-44.2024.4.02.0000
Partes: CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 29/04/2025
TRF2 - 5006637-44.2024.4.02.0000
Partes: CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: KARINA CAMARGO BRUNO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF2 - 5004225-43.2024.4.02.0000
Partes: CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 03/04/2024
TRF2 - 5005913-40.2024.4.02.0000
Partes: CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF2 - 5005913-40.2024.4.02.0000
Partes: CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF2 - 5005204-05.2024.4.02.0000
Partes: CASA DAS FECHADURAS DE SAO GONCALO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 28/08/2025