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TJTO - 0016833-17.2023.8.27.2700
Partes: MENEZES NIEBUHR SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: CAUE VECCHIA LUZIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2024
TJTO - 0013510-33.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A e outros
Advogado: ROBERTA TIMBONI KUZOLITZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 01/09/2025
TJPA - 0009726-89.2018.8.14.0005
Partes: CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE x REAL TERRA CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: JOEL DE MENEZES NIEBUHR e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 17/07/2018
TJSC - 0900508-27.2016.8.24.0062
Partes: ROLAND ALFREDO KOEHLER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/06/2025
TJSC - 0310139-10.2015.8.24.0020
Partes: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA x MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
Advogado: CAUE VECCHIA LUZIA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 02/09/2025
TJSC - 0310139-10.2015.8.24.0020
Partes: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA x MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
Advogado: CAUE VECCHIA LUZIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2023
TJSC - 0300359-56.2016.8.24.0167
Partes: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA x MUNICIPIO DE GAROPABA/SC
Advogado: CAUE VECCHIA LUZIA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Ajuizamento: 19/05/2016
TJSC - 0300359-56.2016.8.24.0167
Partes: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA x MUNICIPIO DE GAROPABA/SC
Advogado: CAUE VECCHIA LUZIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 15/05/2024
TJSC - 5003365-31.2023.8.24.0000
Partes: VIACAO CANARINHO LTDA x MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
Advogado: JAISON SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 31/01/2023
TJSC - 5012711-73.2019.8.24.0023
Partes: VALDETE APARECIDA ANDRETT e outros x WILLIAN ANDERSON LEHMKUHL e outros
Advogado: IRINEU RAMOS FILHO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/11/2019