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TJRJ - 0144344-08.2019.8.19.0001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ESIO COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 25/03/2025
TJRJ - 0144344-08.2019.8.19.0001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 08/02/2022
TJRJ - 0183791-03.2019.8.19.0001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 5 Vara Empresarial
Ajuizamento: 29/07/2019
TRF2 - 5001028-34.2019.4.02.5116
Partes: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MACAE
Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 03/04/2019
TRF2 - 5001028-34.2019.4.02.5116
Partes: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 16/02/2023
TRF2 - 5001028-34.2019.4.02.5116
Partes: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MACAE e outros
Advogado: GUSTAVO REZENDE MITNE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/09/2022
TRF2 - 5004408-94.2021.4.02.5116
Partes: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/11/2023
TRF2 - 5004408-94.2021.4.02.5116
Partes: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 13/08/2021
TRF2 - 0232332-26.2017.4.02.5116
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA e outros
Advogado: RAFAEL AUGUSTO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 10/08/2019
TRF2 - 5003947-25.2021.4.02.5116
Partes: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 23/07/2021