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TJMA - 0840904-12.2019.8.10.0001
Partes: CELIA TAVARES MACEDO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/10/2019
TJMA - 0021267-50.2015.8.10.0001
Partes: SOLIMAR TORRES CORTES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/05/2015
TJMA - 0801197-35.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE BARROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 22/02/2023
TJMA - 0009421-51.2006.8.10.0001
Partes: HILDA COELHO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/05/2006
TJMA - 0009421-51.2006.8.10.0001
Partes: JOSE BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 31/10/2024
TRF1 - 0002196-05.2015.4.01.3701
Partes: MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO e outros x EMIVALDO VASCONCELOS MACEDO e outros
Advogado: MARCIO BANDEIRA ROCHA BRANDAO
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 24/03/2015
TJRR - 7069144-47.2023.8.22.0001
Partes: BANCO DA AMAZONIA SA x VALDECINO DE SALES JOSE e outros
Advogado: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 16/11/2023