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TRF1 - 0017251-97.2009.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: ROBERTO NUNES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 11ª Vara Federal Criminal da Sjmg
Ajuizamento: 30/06/2009
TRF1 - 0008367-79.2009.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VALDENEI PEREIRA DE MORAIS e outros
Advogado: NADIA GLORIA PERANTONI MOREIRA DE MOURA e outros
1ª instância - 11ª Vara Federal Criminal da Sjmg
Ajuizamento: 26/03/2009
TJMG - 2310193-27.2023.8.13.0000
Partes: RAQUEL FREITAS GONCALVES x MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO e outros
Advogado: CELIO CESAR DO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 26/09/2023
TRF1 - 0038161-29.2001.4.01.3800
Partes: JOSE AMARAL DA CUNHA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TJMG - 0246623-30.2003.8.13.0024
Partes: CELIO CESAR DO COUTO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/07/2023