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TRF2 - 5004125-78.2024.4.02.5112
Partes: CELMA MOREIRA PINTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 19/12/2024
TRF2 - 5001295-08.2025.4.02.5112
Partes: CELMA MOREIRA PINTO x ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC e outros
Advogado: TIAGO BROWNE FERREIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJBA - 0001272-42.2019.8.05.0230
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x NATALINA DA CONCEICAO NUNES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santo Estevao
Ajuizamento: 09/05/2019
TJSP - 1028250-08.2016.8.26.0053
Partes: ERIKA ERTL e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 05/10/2017
TJSP - 1082899-05.2025.8.26.0053
Partes: ANA CELIA MOREIRA PINTO x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: MARCIO DE ALMEIDA
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/08/2025