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TJMA - 0816050-51.2019.8.10.0001
Partes: CARLOS CESAR ARAUJO MATOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/04/2019
TJMA - 0018974-93.2004.8.10.0001
Partes: ISRAEL DA SILVA PINTO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2004
TJMA - 0800723-55.2020.8.10.0058
Partes: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 07/03/2020
TJMA - 0800723-55.2020.8.10.0058
Partes: CELSO COSTA CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/02/2022
TJMA - 0800723-55.2020.8.10.0058
Partes: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MANOEL ANTONIO ROCHA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/03/2021
TJMA - 0036630-14.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO BENEDITO ALMEIDA e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/08/2014
TRF2 - 5013766-37.2023.4.02.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x ABDIAS FERREIRA DE ALMEIDA e outros
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/12/2023
TRF2 - 0023277-52.1995.4.02.5101
Partes: ACY CARLOS SIMAS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/11/1995
TJRJ - 0808542-52.2023.8.19.0037
Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. x CELSO CARVALHO COSTA
Advogado: FLAVIO NEVES COSTA e outros
1ª instância - Nova Friburgo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 18/09/2023
TJMG - 0000841-54.2024.8.13.0474
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CELIO CARVALHO COSTA
Advogado: GUILHERME MARTINS RIBEIRO HESSE
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 26/03/2024