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TJBA - 8018611-80.2019.8.05.0001
Partes: CENTRAL FOTOVOLTAICA SAO PEDRO II LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RENATO LOPES DA ROCHA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/06/2019
TJBA - 8018611-80.2019.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RENATO LOPES DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimaraes
Ajuizamento: 16/08/2024
TRF1 - 1016540-09.2021.4.01.0000
Partes: CENTRAL FOTOVOLTAICA SAO PEDRO II LTDA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 11/03/2024
TRF1 - 1023135-14.2018.4.01.3400
Partes: CENTRAL FOTOVOLTAICA SAO PEDRO II LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 16/08/2023
TRF1 - 1023135-14.2018.4.01.3400
Partes: CENTRAL FOTOVOLTAICA SAO PEDRO II LTDA x RUI GUILHERME ALTIERI DA SILVA e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 29/10/2018