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TRF2 - 5004348-73.2024.4.02.5001
Partes: CENTRO CAPIXABA DE MEDICINA REPRODUTIVA LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/05/2025
TRF2 - 5004348-73.2024.4.02.5001
Partes: CENTRO CAPIXABA DE MEDICINA REPRODUTIVA LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 19/02/2024
TRF2 - 5004345-21.2024.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CENTRO CAPIXABA DE MEDICINA REPRODUTIVA LTDA. e outros
Advogado: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/03/2025
TRF2 - 5004345-21.2024.4.02.5001
Partes: UNIFERT - CENTRO AVANCADO DE REPRODUCAO HUMANA LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA
Advogado: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 19/02/2024