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TJRJ - 0013025-82.2017.8.19.0001
Partes: CEPLIN INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA. e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/01/2017
TRF2 - 5011698-08.2021.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CEPLIN INSTITUTO DE NEONATALOGIA E PEDIATRIA LTDA
Advogado: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2023
TRF2 - 5011698-08.2021.4.02.5102
Partes: CEPLIN INSTITUTO DE NEONATALOGIA E PEDIATRIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 27/10/2021
TRF2 - 5016407-66.2021.4.02.0000
Partes: ALERGO - AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO - SOCIEDADE SIMPLES e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 5016407-66.2021.4.02.0000
Partes: ALERGO - AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO - SOCIEDADE SIMPLES e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/05/2024