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TJMT - 0016019-87.2014.8.11.0041
Partes: JOAQUINA PEREIRA DE MIRANDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/04/2014
TJMT - 1023421-90.2023.8.11.0041
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SINDSEMP-MT x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/06/2023
TJPA - 0803706-37.2020.8.14.0051
Partes: ANTONIO MARCOS ARAUJO DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 25/06/2020
TJPA - 0803706-37.2020.8.14.0051
Partes: ALEXANDRE JORGE OLIVEIRA FERREIRA e outros x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: AILANA ACIOLI PICANCO CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 19/07/2021
TJPA - 0811672-85.2019.8.14.0051
Partes: F'NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA e outros x AUGUSTO CESAR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: ADRIA LORENA GOUVEIA PINTO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 05/12/2019
TJAP - 0000256-81.2022.8.04.7600
Partes: DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA x AUGUSTO CESAR DOS SANTOS PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Urucurituba
Ajuizamento: 20/06/2022
TJAP - 0601236-08.2024.8.04.7600
Partes: DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA x AUGUSTO CESAR DOS SANTOS PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Urucurituba
Ajuizamento: 11/07/2024
TJAP - 0000980-80.2025.8.04.7600
Partes: SEFORA CRISTINA BARRETO DE MORAIS x AUGUSTO CESAR DOS SANTOS PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Urucurituba
Ajuizamento: 21/07/2025
TJPE - 0001199-52.2006.8.16.0058
Partes: ADEMAR VANZELA e outros x MARCO ANTONIO FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/10/2006
TRF1 - 0012125-62.2019.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA x CESAR AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/04/2019