Partes: ROMEU ESPINDOLA LEFUNDES e outros x GAFISA S/A. e outros

Advogado: HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO e outros

1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: JOSE NILTON SILVA SANTOS x SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CESAR AUGUSTO SANITA VIANA

Advogado: VITOR AMM TEIXEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos

Partes: CESAR AUGUSTO SANITA VIANA x ,SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE e outros

Advogado: GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE e outros

1ª instância - Guanambi

Partes: CESAR AUGUSTO SANITA VIANA x BANCO DO BRASIL SA e outros

Advogado: VITOR AMM TEIXEIRA

1ª instância - Guanambi