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TJTO - 0006470-54.2023.8.27.2737
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA. - ME x CESAR MENDES DE MELO ALCANFOR
Advogado: MARILDA CAMPOS GUIMARAES e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal- Porto Nacional
Ajuizamento: 20/06/2023
TJTO - 0038457-40.2020.8.27.2729
Partes: CESAR MENDES DE MELO ALCANFOR x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 25/04/2025
TJTO - 0018311-02.2025.8.27.2729
Partes: CESAR MENDES DE MELO ALCANFOR x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 29/04/2025
TJTO - 0003936-79.2019.8.27.2737
Partes: CESAR MENDES DE MELO ALCANFOR x P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: MONICA ARAUJO E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 06/05/2025
TJTO - 0003936-79.2019.8.27.2737
Partes: CESAR MENDES DE MELO ALCANFOR x P5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: MONICA ARAUJO E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 21/08/2024