11/07/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 05:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038457-40.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CESAR MENDES DE MELO ALCANFORADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 24/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 100 - 28/04/2025 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
19/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/04/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:12

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 12:25

Conclusão para despacho
25/04/2025 16:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/04/2025 16:34

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
24/04/2025 16:46

Processo Reativado
24/04/2025 16:27

Protocolizada Petição
17/02/2025 15:00

Baixa Definitiva
10/02/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/01/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2025 16:38

Trânsito em Julgado
18/01/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/12/2024 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/12/2024 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/11/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 11:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/11/2024 15:32

Conclusão para julgamento
18/11/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/10/2024 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/10/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 15:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/09/2024 14:35

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
20/08/2024 11:58

Conclusão para julgamento
19/08/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/08/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/08/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/08/2024 12:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
24/07/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/07/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2024 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/06/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/06/2024 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/04/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 16:02

Conclusão para despacho
08/04/2024 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/07/2022 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/07/2022 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/07/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/06/2022 17:52

Lavrada Certidão
29/06/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2022 16:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/06/2022 15:04

Conclusão para decisão
27/06/2022 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:53

Despacho - Mero expediente
13/06/2022 17:13

Conclusão para despacho
13/06/2022 17:12

Processo Corretamente Autuado
10/06/2022 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1JEJ)
10/06/2022 15:45

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/06/2022 15:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/06/2022 14:14

Decisão - Declaração - Incompetência
07/06/2022 18:20

Conclusão para despacho
11/04/2022 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/03/2022 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 15:44

Despacho - Mero expediente
15/03/2022 15:07

Conclusão para decisão
14/02/2022 15:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00384574020208272729
16/12/2021 10:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00384574020208272729/TJTO
27/10/2021 15:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
16/09/2021 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2021 17:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2021 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2021 17:42

Despacho - Mero expediente
28/07/2021 15:15

Conclusão para decisão
30/03/2021 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2021 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2021 15:17

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
05/02/2021 09:23

Protocolizada Petição
07/01/2021 16:44

Conclusão para despacho
17/12/2020 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2020 10:17

Protocolizada Petição
04/12/2020 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2020 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2020 18:58

Despacho - Mero expediente
14/10/2020 18:06

Conclusão para decisão
14/10/2020 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00