07/07/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 05:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047407-96.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DARLENE DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): RITA DE CASSIA AZEVEDO JACUNDA DE PAULA RAMALHO (OAB TO004999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 21/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 41 - 29/04/2025 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 22:46

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 12:25

Conclusão para despacho
28/04/2025 16:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/04/2025 16:03

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
25/04/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/04/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:09

Trânsito em Julgado
08/04/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/02/2025 12:51

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 16:34

Conclusão para julgamento
23/01/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/01/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/01/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/12/2024 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 14:51

Despacho - Determinação de Citação
22/11/2024 14:03

Conclusão para despacho
21/11/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:33

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/11/2024 12:35

Conclusão para despacho
07/11/2024 12:34

Processo Corretamente Autuado
07/11/2024 12:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/11/2024 12:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/11/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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