TJTO - 0029197-31.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MARIA SALVELINA LUSTOSA LINARD

CPF *35.***.*54-87

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 17:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 04/07/2025 05:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 04/07/2025 04:59

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 03/07/2025 04:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 03/07/2025 04:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029197-31.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA SALVELINA LUSTOSA LINARDADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 96 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 92 - 28/05/2025 - Despacho Mero expediente

  • 02/07/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 02/07/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 25/06/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 21:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 29/05/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 21:47

    Despacho - Mero expediente

  • 28/04/2025 13:19

    Conclusão para despacho

  • 28/04/2025 13:19

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 24/04/2025 16:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/04/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:03

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE

  • 03/04/2025 15:01

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 03/04/2025 14:59

    Trânsito em Julgado

  • 01/04/2025 12:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/03/2025 14:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 05/03/2025 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/03/2025 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/02/2025 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2025 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2025 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/02/2025 14:12

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/02/2025 14:11

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/02/2025 16:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 14/02/2025 16:20

    Juntada - Certidão

  • 06/02/2025 18:10

    Publicação de Pauta

  • 05/02/2025 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/02/2025 14:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 356

  • 30/08/2024 17:46

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 21/05/2024 14:57

    Conclusão para despacho

  • 21/05/2024 14:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/05/2024 21:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/04/2024 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/04/2024 14:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/03/2024 16:05

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5419683 - R$ 24,00

  • 12/03/2024 16:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 12/03/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/03/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/03/2024 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/03/2024 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/03/2024 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/03/2024 23:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 05/03/2024 18:54

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 23/01/2024 13:16

    Conclusão para despacho

  • 23/01/2024 10:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/01/2024 09:29

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

  • 16/01/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/01/2024 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/01/2024 17:58

    Protocolizada Petição

  • 09/01/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 16:49

    Decisão - Outras Decisões

  • 16/11/2023 16:42

    Conclusão para despacho

  • 16/11/2023 16:41

    Recebido os autos

  • 16/11/2023 16:09

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 16/11/2023 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 16/11/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/11/2023 16:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/11/2023 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/11/2023 10:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

  • 27/10/2023 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/10/2023 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/10/2023 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/10/2023 17:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 17/10/2023 14:51

    Conclusão para julgamento

  • 17/10/2023 11:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/10/2023 13:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

  • 09/10/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/10/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/10/2023 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 15:02

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 29/09/2023 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/09/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/09/2023 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/09/2023 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/09/2023 14:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 14:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 15:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 01/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/08/2023 13:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/07/2023 17:43

    Despacho - Mero expediente

  • 28/07/2023 16:53

    Conclusão para despacho

  • 28/07/2023 16:53

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/07/2023 10:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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