03/09/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 16:50

Protocolizada Petição
20/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003686-18.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00046311020218272722/TO)RELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: EDIVINO ALVES DE NEGREIROSADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 13/08/2025 - Conta Atualizada
18/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
13/08/2025 10:47

Conta Atualizada
12/08/2025 15:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2025 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
10/08/2025 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/08/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
01/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/07/2025 17:31

Conclusão para despacho
28/07/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 08:17

Protocolizada Petição
17/07/2025 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/07/2025 08:12

Protocolizada Petição
17/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 16:47

Protocolizada Petição
16/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:41

Lavrada Certidão
16/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:39

Lavrada Certidão
16/07/2025 15:38

Trânsito em Julgado
09/07/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 05:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/07/2025 04:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003686-18.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDIVINO ALVES DE NEGREIROSADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) SENTENÇA RELATÓRIO.

Trata-se de cumprimento de sentença onde o Exequente, busca a satisfação de pecúnia oriunda de condenação judicial.

Devidamente intimado dos cálculos apresentados pelo Exequente, o Executado concordou com os valares, evento 40.

Vieram-me conclusos os autos.

Sucintamente relatados, DECIDO.

FUNDAMENTOS.

A execução contra a Fazenda Pública segue o regime de pagamento por meio de precatório ou RPV, observando o disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil e no artigo 100 da Constituição Federal.

No caso em tela, não há controvérsia quanto ao montante devido.

Foi observado o procedimento legal para intimação da Fazenda Pública, garantindo-lhe o contraditório e ampla defesa.

Diante do relatado e não havendo mais necessidade em se postergar a tramitação do presente feito, ainda mais por estar à obrigação perseguida em conformidade com o a Sentença e/ou Acórdão, deve o presente cumprimento de sentença ser extinto com espeque no art.487, inciso I do CPC.

DISPOSITIVO.

Dessa forma, julgo com resolução do mérito o presente Cumprimento de Sentença, reconhecendo-se tão somente o direito do Exequente de perceber a verba que lhe é devida, assim, HOMOLOGO os cálculos apresentado no evento 34, nos termos do Art. 487, III do Código de Processo Civil.

REMETA-SE ou autos a contadoria judicial para atualização dos cálculos, após expeça-se a competente RPV ou Precatório.

Desde já DETERMINO que a Escrivania proceda a expedição de Alvará dos valores depositados para fins de levantamento, com a devida e regular certificação em evento próprio.

Depois de comprovado o levantamento dos valores nos próprios autos e não havendo mais nada a fazer, conforme previsto no artigo 924, inciso II, do CPC/2015, DETERMINO que seja dada a baixa e arquivada a presente demanda.

Dispensadas novas conclusões do presente feito, em razão de todos os expedientes traçados acima.

Honorários Advocatícios em 10% sobre o valor da execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Em Gurupi-TO, data certificada no sistema.
25/06/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025 11:48

Conclusão para julgamento
24/06/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:36

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 15:03

Conclusão para despacho
25/04/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/12/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:28

Trânsito em Julgado
26/07/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/06/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/06/2024 16:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/06/2024 16:04

Conclusão para decisão
06/06/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/06/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
22/04/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/04/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 09:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/04/2024 13:05

Conclusão para decisão
01/04/2024 13:05

Processo Corretamente Autuado
30/03/2024 10:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDIVINO ALVES DE NEGREIROS - Guia 5433744 - R$ 50,00
30/03/2024 10:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDIVINO ALVES DE NEGREIROS - Guia 5433743 - R$ 39,00
30/03/2024 10:30

Distribuído por dependência - Número: 00046311020218272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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