TJTO - 0006291-39.2021.8.27.2722

16/10/2024 17:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

16/10/2024 17:11

Recebidos os autos

27/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2023 16:40

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

31/10/2023 17:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

31/10/2023 17:19

Decisão - Outras Decisões

02/10/2023 14:07

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

01/10/2023 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

27/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/08/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/08/2023 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

28/08/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/08/2023 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

24/08/2023 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2023 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2023 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2023 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2023 11:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

22/08/2023 11:44

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

01/08/2023 15:34

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

01/08/2023 15:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

01/08/2023 14:28

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

01/08/2023 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/07/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/07/2023 15:31

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

13/07/2023 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/07/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

30/06/2023 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

15/06/2023 16:02

Recebimento - Retorno do MP com ciência

14/06/2023 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/06/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/06/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023 17:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

07/06/2023 17:04

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

01/06/2023 17:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

01/06/2023 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

01/06/2023 17:23

Remessa Interna - SGB01 -> CCI02

01/06/2023 17:23

Juntada - Documento - Voto

01/06/2023 16:48

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB01

17/05/2023 15:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/05/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/05/2023 12:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 00:00</b><br>Sequencial: 296

05/05/2023 15:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

05/05/2023 15:22

Juntada - Documento - Relatório

01/05/2023 17:32

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

24/04/2023 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

20/04/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/04/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023 18:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

31/03/2023 18:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

31/03/2023 14:31

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

30/03/2023 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

28/03/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2023 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/03/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/03/2023 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/03/2023 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023 16:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

03/03/2023 16:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/02/2023 17:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

28/02/2023 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/02/2023 15:15

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

09/02/2023 16:43

Remessa Interna com voto divergente - SGB01 -> CCI02

09/02/2023 16:43

Juntada - Documento - Voto Divergente

09/02/2023 16:06

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB01

09/02/2023 16:06

Deliberado em Sessão - Sobrestado

09/02/2023 16:05

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

09/02/2023 16:01

Juntada - Documento - Voto

09/02/2023 13:56

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB07

25/01/2023 15:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/01/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/01/2023 16:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 00:00</b><br>Sequencial: 804

16/12/2022 05:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

13/12/2022 19:30

Juntada - Documento - Relatório

12/12/2022 15:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

07/12/2022 17:15

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

07/12/2022 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/12/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/12/2022 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022 17:28

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

02/12/2022 11:55

Despacho - Mero Expediente

01/12/2022 14:01

Distribuído por sorteio