TJTO - 0046967-37.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEIRIVAN FONSECA COELHO

CPF *83.***.*61-72

Advogados

CAMILLA OLIVEIRA SANTOS SOUSA

OAB: 011090/TO

CPF *40.***.*23-97

GABRIEL ESTEVAO CARDOSO

CPF *37.***.*73-77

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF *15.***.*82-24

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF *64.***.*47-33

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 17:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 04/07/2025 05:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 04/07/2025 04:59

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 03/07/2025 04:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 03/07/2025 04:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046967-37.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: NEIRIVAN FONSECA COÊLHOADVOGADO(A): CAMILLA OLIVEIRA SANTOS SOUSA (OAB TO011090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 16/06/2025 - PETIÇÃO Evento 104 - 28/04/2025 - Despacho Mero expediente

  • 02/07/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 02/07/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 25/06/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 08:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 29/04/2025 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 22:38

    Despacho - Mero expediente

  • 24/03/2025 13:04

    Conclusão para despacho

  • 24/03/2025 13:04

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 17/03/2025 18:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 27/02/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 15:42

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE

  • 27/02/2025 15:42

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 27/02/2025 15:41

    Trânsito em Julgado

  • 27/02/2025 15:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 27/02/2025 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 26/02/2025 12:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 26/02/2025 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/02/2025 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/02/2025 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/02/2025 14:07

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 15/02/2025 12:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 14/02/2025 13:25

    Juntada - Certidão

  • 14/02/2025 12:47

    Juntada - Certidão

  • 28/01/2025 18:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/01/2025 12:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 155

  • 20/12/2024 07:40

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 25/10/2024 16:44

    Conclusão para despacho

  • 25/10/2024 16:44

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 25/10/2024 12:34

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 24/10/2024 11:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 30/09/2024 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/09/2024 20:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 24/09/2024 20:12

    Protocolizada Petição

  • 16/09/2024 22:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/09/2024 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/09/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/08/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/08/2024 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/08/2024 06:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 15/08/2024 15:22

    Conclusão para julgamento

  • 15/08/2024 15:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 31/07/2024 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/07/2024 20:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 16/07/2024 10:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/07/2024 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/07/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 12:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 24/05/2024 15:43

    Conclusão para julgamento

  • 23/05/2024 18:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 22/05/2024 09:59

    Protocolizada Petição

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/05/2024 08:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/05/2024 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/05/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 14:05

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 09/05/2024 13:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/05/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/05/2024 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/03/2024 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 18:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/01/2024 18:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 17/01/2024 16:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

  • 17/01/2024 01:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

  • 17/01/2024 00:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

  • 16/01/2024 09:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

  • 15/01/2024 18:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

  • 15/01/2024 18:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

  • 15/01/2024 10:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

  • 15/01/2024 02:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

  • 09/01/2024 02:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

  • 09/01/2024 00:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

  • 08/01/2024 00:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

  • 07/01/2024 13:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

  • 06/01/2024 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 06/01/2024 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 04/01/2024 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

  • 03/01/2024 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

  • 03/01/2024 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

  • 02/01/2024 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 02:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 07:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 03:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 11:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 04:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 05:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 02:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 02:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/12/2023 19:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/12/2023 17:25

    Juntada - Outros documentos

  • 05/12/2023 16:24

    Despacho - Mero expediente

  • 04/12/2023 14:54

    Conclusão para despacho

  • 04/12/2023 14:54

    Processo Corretamente Autuado

  • 03/12/2023 21:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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