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TJMG - 0158861-87.2010.8.13.0134
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 12/06/2024
TJMG - 0751127-75.2006.8.13.0134
Partes: A UNIAO FAZENDA NACIONAL e outros x CESCAL CERAMICA SAO CARLOS LTDA - ME
Advogado: VANIA DE OLIVEIRA SABINO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 10/11/2006
TJMG - 0060891-53.2011.8.13.0134
Partes: UNIAO FEDERAL- (PFN) e outros x CESCAL CERAMICA SAO CARLOS LTDA - ME
Advogado: VANIA DE OLIVEIRA SABINO
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 14/06/2011
TRF1 - 0032637-72.2010.4.01.3400
Partes: MOVEIS PELICANO LTDA e outros x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros
Advogado: ARIELTON DIAS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 30/06/2010