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TRF2 - 5074573-46.2023.4.02.5101
Partes: CHARIF'S SOUVENIR LTDA. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF2 - 5074573-46.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CHARIF'S SOUVENIR LTDA.
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 25/02/2025
TRF2 - 5074573-46.2023.4.02.5101
Partes: CHARIF'S SOUVENIR LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 31/07/2023