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TJRJ - 0140098-61.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CHARLES BERNARDES PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/01/2025
TJRJ - 0140098-61.2022.8.19.0001
Partes: CHARLES BERNARDES PINHEIRO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 30/05/2022
TJRJ - 0836809-84.2024.8.19.0203
Partes: BIANCA CAPETINI FERREIRA e outros x LATAM AIRLINES GROUP S/A e outros
Advogado: IVO PERAL PERALTA JUNIOR e outros
1ª instância - Jacarepagua Regional Xiv Jui Esp Civ
Ajuizamento: 03/10/2024
TRF2 - 5077808-55.2022.4.02.5101
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CHARLES BERNARDES PINHEIRO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001