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TJGO - 5171164-75.2024.8.09.0164
Partes: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO (RESIDENCIAL VILLA SUICA) x CHARLES DE CASTRO RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª C Mara Civel
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF1 - 0002709-80.2000.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL x CHARLES RIBEIRO DE CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 17/11/2003
TRF1 - 0002709-80.2000.4.01.3900
Partes: ALETHEA MAIA BEZERRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: ADRIANA BISCARO DE CASTRO LUZ e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 31/03/2000
TRF1 - 0030872-21.2010.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CHARLES RIBEIRO DE CASTRO e outros
Advogado: HILDEBRANDO GUIMARAES BARROS NETO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 28/10/2010
TRF1 - 0001009-59.2006.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO LUIZ LEITE GUIMARAES e outros
Advogado: MOISES NORBERTO CORACINI e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 19/12/2005
TRF1 - 0001009-59.2006.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JAIRA DE FATIMA FREITAS SOARES e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/10/2017
TRF1 - 0024017-55.2012.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CHARLES RIBEIRO DE CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 04/09/2012
TRF1 - 0002101-83.2007.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 07/02/2007
TRF1 - 1083541-88.2024.4.01.3400
Partes: TAIANDRE NUNES CARDOZO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANDRE HELUEY MARTINS e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 18/10/2024
TJMA - 0833607-56.2016.8.10.0001
Partes: CENILDE COSTA PINHEIRO DE ALMEIDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/06/2016