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TJMA - 0805138-87.2022.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO e outros
Advogado: ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/10/2023
TJMA - 0805138-87.2022.8.10.0001
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2022
TJMA - 0841855-98.2022.8.10.0001
Partes: HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO e outros
Advogado: ALFREDO BERNARDINI NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 11/11/2024
TJMA - 0841855-98.2022.8.10.0001
Partes: HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x CHEFE DA CELULA DE GESTAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MARANHAO e outros
Advogado: ALFREDO BERNARDINI NETO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMA - 0807649-95.2021.8.10.0000
Partes: CM INDUSTRIA,ATACADO E INFORMATICA LTDA - EPP e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIANA JUNQUEIRA COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 06/05/2021
TJMA - 0857501-61.2016.8.10.0001
Partes: TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/09/2016
TJMA - 0857501-61.2016.8.10.0001
Partes: TIJU FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/03/2018
TJMA - 0817311-46.2022.8.10.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CINTIA YOSHIE MUTO GIARDINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/07/2023
TJMA - 0817311-46.2022.8.10.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CINTIA YOSHIE MUTO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2022
TJMA - 0807725-82.2022.8.10.0001
Partes: NPPC COMERCIO VAREJISTA E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP x SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO, e outros
Advogado: TAMARA PALMEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2022