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TJMT - 1020202-74.2020.8.11.0041
Partes: THEO TRANSPORTES LTDA. - EPP x CHEFE DA UNIDADE FISCAL UOF POSTO FISCAL FLAVIO GOMES e outros
Advogado: EDUARDO VIANA CALETTI
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/05/2020
TJMT - 1020202-74.2020.8.11.0041
Partes: COORD. DE FISCALIZACAO FIXA DE TR NSITO DA SEFAZ/MT - CFFT/SUCIT e outros x THEO TRANSPORTES LTDA. - EPP
Advogado: EDUARDO VIANA CALETTI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/04/2022
TJMT - 1020024-23.2023.8.11.0041
Partes: COMERCIO DE BEBIDAS MORGADO LTDA x ILMO. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA PUBLICA - SUFIS/SARP e outros
Advogado: FABIO ANDRE MALKO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMT - 1005667-09.2021.8.11.0041
Partes: ADT COMERCIO EIRELI x CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MATO GROSSO - SEFAZ e outros
Advogado: ERIKA LUIZA GREGORIO
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/02/2021
TJMT - 1013684-89.2023.8.11.0000
Partes: COMERCIO DE BEBIDAS MORGADO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO ANDRE MALKO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMT - 1018554-80.2023.8.11.0000
Partes: ISABEL JUVINIANO MAIA x CHEFE DA UNIDADE FISCAL UOF POSTO FISCAL FLAVIO GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Plantonista de 2º Grau
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMT - 1041374-38.2021.8.11.0041
Partes: IRIO MARTINS - ME x CHEFE DA UNIDADE FISCAL UOF POSTO FISCAL FLAVIO GOMES e outros
Advogado: ANDRE LUIZ QUEIROZ DA SILVA
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/11/2021
TJMT - 1041374-38.2021.8.11.0041
Partes: CHEFE DA UNIDADE FISCAL UOF POSTO FISCAL FLAVIO GOMES e outros x IRIO MARTINS - ME
Advogado: ANDRE LUIZ QUEIROZ DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMT - 1032834-98.2021.8.11.0041
Partes: TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMT - 1032834-98.2021.8.11.0041
Partes: CHEFE DA UNIDADE FAZENDARIA UOF DO POSTO FISCAL FLAVIO GOMES - CUIABA - MT e outros x TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/05/2023