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TRF2 - 5009759-53.2022.4.02.5103
Partes: TADEU PAIXAO REIS e outros x SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 0708437-45.1991.8.26.0053
Partes: ARMANDO PORPETA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: EMILIA GONDIM TEIXEIRA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 20/03/2006
TJSP - 0708437-45.1991.8.26.0053
Partes: ARMANDO PORPETA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fermino Magnani Filho
Ajuizamento: 06/08/2018
TJRO - 5003485-35.2022.8.21.0019
Partes: MOZAR GRUNWALDER PAIM x JAIR RODRIGUES e outros
Advogado: HAMILTON GONCALVES SILVEIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel - Novo Hamburgo/Rs
Ajuizamento: 17/02/2022