10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
09/09/2025 14:12

Juntada de Petição
09/09/2025 10:34

Juntada de Petição
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009759-53.2022.4.02.5103/RJAUTOR: TADEU PAIXAO REISADVOGADO(A): LARA CORDEIRO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ226871)AUTOR: CHIRLEY RODRIGUES ROCHAADVOGADO(A): LARA CORDEIRO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ226871)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a CEF a amortizar, no saldo devedor do financiamento nº 144441156943-3, o valor pago pela parte demandante a título de taxa de obra no período de agosto/2020 a setembro/2021, segundo os parâmetros estabelecidos nas cláusulas do contrato imobiliário firmado entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, atualizando o saldo devedor final. Os valores a serem amortizados a título taxa de obras deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-e, com a incidência de juros de mora, de acordo com o art. 406 do Código Civil, incidentes a partir de cada pagamento indevido, a serem apurados em liquidação de sentença.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado do contrato de financiamento, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14 do CPC, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade de tais encargos, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Condeno a CEF ao pagamento de metade das custas judiciais e honorários advocatícios em favor da parte autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação (valor a ser amortizado a título de taxa de obra) atualizado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Publique-se. Intimem-se.
15/08/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 10:03

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 19:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA - EXCLUÍDA
14/08/2025 19:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EXCLUÍDA
13/08/2025 17:17

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 93 e 94
01/07/2025 10:54

Juntada de Petição
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 93, 94
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 93, 94
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009759-53.2022.4.02.5103/RJAUTOR: TADEU PAIXAO REISADVOGADO(A): LARA CORDEIRO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ226871)AUTOR: CHIRLEY RODRIGUES ROCHAADVOGADO(A): LARA CORDEIRO DE OLIVEIRA VIANNA (OAB RJ226871)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDAADVOGADO(A): DOUGLAS LEONARD QUEIROZ PESSANHA (OAB RJ149361)DESPACHO/DECISÃO1) JULGO EXTINTO EM PARTE O PROCESSO, sem resolução do mérito, em virtude da ilegitimidade passiva parcial da empresa pública e da incompetência parcial deste Juízo, na forma do art. 485, VI, do CPC, para afastar a análise dos pedidos de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e/ou morais, inclusive a título de aluguéis, de rescisão contratual e de condenação da construtora ré ao pagamento do ISS incluído em nome dos autores 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em virtude da ilegitimidade passiva das construtoras SOLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA e da PINHO VILLAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA em relação ao pedido remanescente, na forma do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência em favor das construtoras, os quais que fixo em 10% do valor da causa, cujo pagamento deverá permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98 parágrafos 2º e 3º do CPC. Prossiga-se o feito em relação ao pedido de restituição/amortização da taxa de obra, mantendo-se exclusivamente a CEF no polo passivo.

Preclusa a decisão, venham conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.
06/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:41

Decisão interlocutória
12/05/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 08/05/2025 15:40:42)
25/04/2025 18:31

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
11/02/2025 11:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
11/02/2025 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
10/02/2025 05:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
10/02/2025 05:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
07/02/2025 17:22

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
07/02/2025 17:22

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/01/2025 16:00

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
23/01/2025 15:59

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
23/01/2025 14:04

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 14:00

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 21:51

Decisão interlocutória
22/01/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 11:57

Juntada de Petição
04/12/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
30/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:15

Decisão interlocutória
30/10/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/09/2024 11:21

Juntada de Petição - PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (RJ149361 - DOUGLAS LEONARD QUEIROZ PESSANHA)
16/09/2024 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
16/09/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
13/09/2024 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
10/09/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
10/09/2024 16:37

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
10/09/2024 16:36

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
06/09/2024 15:16

Expedição de Mandado
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/07/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:29

Determinada a intimação
02/07/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/06/2024 15:22

Juntada de Petição
27/05/2024 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/04/2024 14:05

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 11:17

Decisão interlocutória
29/02/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/11/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 10:50

Decisão interlocutória
27/11/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/09/2023 08:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
11/09/2023 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
08/09/2023 18:25

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
08/09/2023 13:40

Alterado o assunto processual
23/08/2023 14:17

Expedição de Mandado
06/07/2023 22:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/06/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
12/04/2023 11:47

Juntada de Petição
01/04/2023 10:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
30/03/2023 09:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/03/2023 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/01/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 19:11

Decisão interlocutória
09/01/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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