12/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/09/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/09/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 18:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-78
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:28

Decisão interlocutória
13/08/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 10:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 10:43

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007915-78.2025.4.02.5001/ESAUTOR: DAVI CORREA DOS SANTOS VELLOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB GO071849)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 19/08/2024 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (19/08/2024) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
16/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 19:06

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007915-78.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DAVI CORREA DOS SANTOS VELLOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB GO071849) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
05/06/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
04/06/2025 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
13/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI CORREA DOS SANTOS VELLOSO <br/> Data: 03/06/2025 às 15:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira
29/04/2025 18:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:38

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 13:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - GO071849
28/03/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 19:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
27/03/2025 19:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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