Partes: GEANE BATISTA LOPES - ME x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros

Advogado: LORENA PRINTES HENRIQUES ROCHA e outros

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

Partes: FRANCISCA LEONEUDA DE OLIVEIRA LOPES

Advogado: CIBELE LACERDA DE CASTRO ARAUJO

1ª instância - Vara do Juizado Especial das Relacoes de Consumo de Santarem

Partes: DANIEL GEORGE DOS SANTOS DE ALMEIDA x UNIAO BRASIL e outros

Advogado: ENIO SIQUEIRA SANTOS e outros

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel de Santarem

Partes: ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DE VILA NOVA e outros x MARIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA DOS SANTOS

Advogado: CIBELE LACERDA DE CASTRO ARAUJO e outros

1ª instância - Vara Unica de Prainha

Partes: JOSE VALDEMIR MALHEIROS MARQUES x CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA

Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros

1ª instância - Vara do Juizado Especial das Relacoes de Consumo de Santarem

Partes: MUNICIPIO DE BARCARENA x CUSTUS VULNERABILIS ET PLEBIS e outros

Advogado: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA e outros

1ª instância - Vara Agraria de Castanhal

Partes: ALDENILDO SANTOS DE VASCONCELOS x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: CIBELE LACERDA DE CASTRO ARAUJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Belem

Partes: VITO REIS DE SOUSA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: ARETUSSA PEREIRA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - Adjunta a 3ª Turma Recursal do Distrito Federal

Partes: MANUEL JOAO ROCHA PINTO x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: ARETUSSA PEREIRA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - Adjunta a 2ª Turma Recursal do Distrito Federal