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TJRN - 0849275-79.2023.8.20.5001
Partes: CICERO PINHEIRO DE ANDRADE NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/08/2023
TJRN - 0849275-79.2023.8.20.5001
Partes: CICERO PINHEIRO DE ANDRADE NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 10/07/2024
TJRN - 0845025-03.2023.8.20.5001
Partes: CICERO PINHEIRO DE ANDRADE NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/08/2023
TJRN - 0845025-03.2023.8.20.5001
Partes: CICERO PINHEIRO DE ANDRADE NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 23/07/2024
TJRN - 0801750-98.2025.8.20.0000
Partes: CICERO PINHEIRO DE ANDRADE NETO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 10/02/2025
TJRN - 0851403-09.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0864421-92.2025.8.20.5001
Partes: CICERO PINHEIRO DE ANDRADE NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/08/2025
TJRN - 0858746-51.2025.8.20.5001
Partes: CICERO PINHEIRO DE ANDRADE NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/07/2025